Olá crianças e famílias!! Esperamos que estejam todos bem.
Esse ano, no dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos desde o seu surgimento em 1990.
O ECA surgiu da necessidade de se colocar as crianças e adolescentes como PRIORIDADE ABSOLUTA dentro da lei, reconhecendo essa fase da vida com todas as suas especificidades, garantindo assim, proteção integral, isto é, condições completas para seu pleno desenvolvimento.
É composto por um conjunto de regras/artigos, que visam garantir às crianças, desde dentro do ventre de suas mães e aos adolescentes seus direitos fundamentais, como o Direito à vida, à educação, à convivência familiar e comunitária, à saúde, ao esporte, lazer, cultura e também a criação e fiscalização de serviços para o seu atendimento. Nele também constam os deveres dos mesmos dentro da sociedade.
O ECA nasceu de forma democrática, com a participação do Governo e de vários movimentos populares que lutavam pelos direitos das crianças e adolescentes.
O órgão responsável por fazer valer esses direitos é o Conselho Tutelar, composto por 5 membros escolhidos pela comunidade, chamados de Conselheiros Tutelares, que são os nossos parceiros para garantir que o ECA seja cumprido e cobrar quando há violações do mesmo. Sendo assim, é dever do Conselheiro Tutelar:
I-Atender e aconselhar crianças e adolescentes II - atender e aconselhar os pais e responsáveis na tutela ou guarda de seus filhos III - Informar os direitos e deveres (limites) da criança e adolescente IV - Ouvir queixas e reclamações dos direitos e deveres ameaçados e/ou violados V - Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, providencia, trabalho e segurança VI - Garantir e fiscalizar os direitos e deveres da criança e do adolescente VII - Participar de ações que combata a violência, a discriminação no ambiente escolar, familiar e comunitário.
Segue abaixo alguns links para conhecermos melhor esse nosso aliado no cuidado de nossas crianças e adolescentes:
Primeiro um vídeo:
*vídeo de domínio público do Youtube da Psicóloga Mariana Simon
E agora o ECA explicado em tirinhas:
Ou ainda em quadrinhos da Turma da Mônica.
Os 30 anos do ECA deve ser comemorado, pois trouxe muitos avanços no cuidado e proteção às crianças e adolescentes, mas ainda há muito o que se lutar para que essa lei seja efetivamente cumprida.
Aqui segue as informações do Conselho tutelar da nossa região:
CONSELHO TUTELAR PEDREIRA
Rua Antônio Teixeira Pinto, 09 Balneario Mar Paulista/ CEP: 04464-080 Tel.: 5565-7669 Fax: 5565-7678
Conselheiros José Liberato da Silva (titular) Marisa Pereira da Rocha (titular) Euzébio Júnior (titular) Maria Celeste Gonçalves (titular) Maria de Lourdes Cézar Tobias (titular) José Luiz Honorato (suplente) Maria da Piedade da S. Moreira (suplente) Hercule Antonio de Nazaré (suplente) Iracema Bezerra dos Santos (suplente) Maria Nilza Barbosa Oliveira (suplente)
Ou ainda fazer as denúncias pelo Disk 100.
Agora que já conhece, sempre que presenciar uma violação, busque ajuda do conselho tutelar da sua região!
Você já acessou sua sala de aula no Google Classroom? Não deixe de ver a atividade de hoje: Boneca de lata.
Título:como acessar sua sala de aula nos envie uma mensagem pelo WhatsApp 5560-0260.
Comments